Termos de uso

1. Introdução e Aceite dos Termos

Bem-vindo à 79q. Estes Termos e Condições de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma de download e distribuição de software gerida pela Inovação Digital 79q Brasil S.A., com sede na cidade de São Paulo. Ao acessar ou utilizar os serviços da 79q, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estas condições. Caso não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, o usuário deve abster-se de utilizar a plataforma imediatamente.

2. Descrição dos Serviços

A 79q é uma plataforma especializada no fornecimento, licenciamento e distribuição de softwares voltados para Finanças e Gestão de Investimentos. Nosso objetivo é oferecer ferramentas tecnológicas que auxiliem o usuário na organização de seus ativos e na análise de dados financeiros. A 79q atua como facilitadora tecnológica, não garantindo lucros financeiros ou resultados específicos decorrentes do uso das ferramentas disponibilizadas.

3. Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar as funcionalidades da 79q, o usuário deve ter no mínimo 18 anos de idade ou ser legalmente emancipado, possuindo plena capacidade civil segundo a legislação brasileira. O cadastro exige o fornecimento de informações exatas, atualizadas e verídicas. O usuário é o único responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha), assumindo total responsabilidade por todas as atividades realizadas em sua conta.

4. Regras de Uso e Conduta

O usuário compromete-se a utilizar a plataforma 79q de forma ética e legal. É terminantemente proibido:

• Utilizar a plataforma para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
• Realizar engenharia reversa, descompilação ou qualquer tentativa de obter o código-fonte dos softwares distribuídos;
• Introduzir vírus, malwares ou qualquer componente tecnológico prejudicial à infraestrutura da Inovação Digital 79q Brasil S.A.;
• Interferir na segurança ou na integridade dos sistemas da plataforma.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma, incluindo marcas, logotipos, textos, gráficos, ícones, softwares e códigos, é de propriedade exclusiva da Inovação Digital 79q Brasil S.A. ou de seus licenciantes, estando protegido pelas leis brasileiras de direitos autorais e propriedade industrial. O uso da marca 79q ou o download de softwares não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade, mas apenas uma licença de uso limitada, revogável e não exclusiva.

6. Isenção de Responsabilidade

A 79q fornece ferramentas de suporte à decisão, mas não presta consultoria financeira personalizada. A Inovação Digital 79q Brasil S.A. não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de decisões de investimento tomadas pelo usuário;
• Interrupções temporárias do serviço devido a manutenções técnicas ou falhas na rede mundial de computadores;
• Danos causados por uso inadequado do software por parte do usuário.

7. Modificações e Rescisão

A 79q reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, visando a melhoria dos serviços ou adequação legal. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no site. O uso continuado da plataforma após as alterações implica na aceitação dos novos termos. A Inovação Digital 79q Brasil S.A. poderá suspender ou encerrar contas de usuários que violem estas normas, sem aviso prévio.

8. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente o Código de Defesa do Consumidor e o Marco Civil da Internet. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, as partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo, SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.